A Rede de Associações Comerciais manifesta preocupação com a possível redução da jornada de trabalho sem a devida discussão com o setor produtivo. Consulta realizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com empreendedores das cinco regiões do País alerta para os graves riscos da proposta de extinção da escala 6×1 sem planejamento e sem a adoção prévia de políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade e da competitividade.
Para as micro e pequenas empresas, principais geradoras de empregos no Brasil, a medida representa o risco de elevação insustentável dos custos operacionais, em razão da necessidade de criação de novos turnos e do aumento dos encargos trabalhistas.
Os empreendedores ouvidos apontam que o aumento dos custos tende a ser repassado aos preços finais, o que pode estimular a migração de consumidores para o e-commerce e comprometer a viabilidade dos negócios físicos.
Além disso, a redução da jornada pode resultar em diminuição do horário de funcionamento, dificuldades no cumprimento de prazos e, em cenários mais críticos, demissões e fechamento de estabelecimentos.
Há consenso de que a proposta desconsidera a realidade dos pequenos empreendimentos, especialmente no interior do País, onde a escassez de mão de obra qualificada já constitui um desafio estrutural.
Nesse contexto, as Associações Comerciais defendem que qualquer alteração na jornada de trabalho seja acompanhada de políticas públicas estruturantes, como desoneração tributária, investimentos em infraestrutura, desburocratização da legislação trabalhista e ampliação do acesso ao crédito.
Sem essas contrapartidas, a mudança tende a gerar perdas para empreendedores, governo e consumidores, além de estimular a informalidade e reduzir a capacidade de investimento e expansão das empresas brasileiras.
Qualificação e planejamento
O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, reforça que o tema exige cautela e planejamento de longo prazo. Segundo ele, uma transição responsável demandaria um programa de qualificação profissional com duração mínima de cinco anos. Cotait avalia que a proposta tem viés “populista” e ressalta a necessidade de preparar o ambiente produtivo e investir em capacitação.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs 148/2015, 221/2019, 08/2024 e 4/2025) que tratam do tema com diferentes cronogramas. Para a CACB, o debate deve avançar com foco na modernização da indústria e na inovação, evitando medidas que possam comprometer a estabilidade do mercado de trabalho e a sustentabilidade dos pequenos negócios.
Fonte: CACB
